POLÍTICA DE PRIVACIDADEINTRODUÇÃO A presente Política de Privacidade descreve as orientações e princípios adotados pela SOCIEDADE PORTUGUESA DE ENDOCRINOLOGIA E DIABETOLOGIA PEDIÁTRICA (SPEDP), associação científica de direito privado e sem fins lucrativos com sede estatutária em Coimbra, na Rua João Pinto Ribeiro, nº 11 – 2º Dtº , (doravante apenas “SPEDP”) para assegurar a proteção dos titulares de dados pessoais. A SPEDP recolhe e processa, no decorrer da sua atividade, dados pessoais de vários titulares:
(conjuntamente designados, para efeitos da presente política, por “titulares dos dados”), IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO É considerado “Responsável pelo Tratamento”, ou seja, a pessoa que determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais dos titulares dos dados, a SPEDP. CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS A SPEDP pode proceder ao tratamento de dados pessoais, nas seguintes categorias:
ORIGEM DOS DADOS PESSOAIS Os dados pessoais que a SPEDP trata são dados maioritariamente fornecidos pelos titulares dos dados aquando do primeiro contacto e enquanto os titulares dos dados mantêm uma relação com a SPEDP. A SPEDP recolhe dados pessoais em vários momentos e através de vários canais de comunicação, incluindo presencial, telefone, e-mail, e formulários em papel ou digital. FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS, FUNDAMENTO JURÍDICO PARA O TRATAMENTO E PRAZOS DE CONSERVAÇÃO A SPEDP trata os dados pessoais dos titulares por diversos motivos, justificados pelas leis de proteção de dados em vigor, para as seguintes finalidades e baseada nos seguintes fundamentos jurídicos: Categorias de Dados:
Finalidades:
Fundamento Jurídico:
DECISÕES AUTOMÁTICAS (“PROFILING”) A SPEDP não recorre a tecnologias para tomar decisões exclusivamente com base no tratamento automatizado dos dados dos titulares dos dados. CATEGORIAS DE DESTINATÁRIOS DOS DADOS PESSOAIS A SPEDP pode partilhar os dados pessoais dos titulares com entidades prestadoras de serviços, que no âmbito da prestação desses serviços possam proceder ao tratamento de dados pessoais por conta e mediante instruções da SPEDP. Nas transmissões de dados pessoais aos seus prestadores de serviços, a SPEDP garante que a entidade subcontratante está vinculada por um acordo de subcontratação que a obrigue ao tratamento dos dados pessoais em cumprimento da legislação em vigor. A SPEDP pode ainda partilhar os seus dados pessoais com autoridades públicas em cumprimento de obrigações jurídicas. TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS PARA OUTROS PAÍSES A SPEDP não transfere os dados pessoais dos titulares, sem autorização prévia dos mesmos, para entidades científicas, ou outras, sediadas fora de Portugal. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS Como expressão do compromisso relativamente à garantia da privacidade dos titulares dos dados, a SPEDP garante, em conformidade com a legislação nacional e comunitária aplicável, um conjunto alargado de direitos que podem ser exercidos nos seguintes termos: Direito de Acesso Os titulares dos dados podem contactar a SPEDP e requerer confirmação de que os seus dados pessoais são objeto de tratamento e, em caso afirmativo, de serem informados relativamente aos mesmos em qualquer altura. Direito ao Apagamento O titular dos dados poderá solicitar a eliminação ou remoção dos seus dados pessoais quando não exista nenhum motivo imperioso para a SPEDP continuar a utilizá-los. O direito ao apagamento não é absoluto pois a SPEDP poderá ter o direito ou a obrigação de reter as informações, como acontece, por exemplo, quando estiver sujeita a uma obrigação jurídica ou tiver outro motivo válido para as reter. Direito de Retificação Os titulares dos dados, poderão sempre que se verifique a sua desatualização ou incorreção, solicitar à SPEDP a sua retificação no mais curto prazo de tempo possível. Direito de Portabilidade Os titulares dos dados poderão exercer o direito de receber da SPEDP, os dados pessoais que lhe digam respeito, num formato de uso corrente e de transmitir esses dados a terceiros alheios à SPEDP, sob sua exclusiva responsabilidade; e/ou de solicitar à SPEDP que transmita aqueles dados a terceiros. O direito à portabilidade cobre apenas os dados para os quais o titular deu consentimento para serem tratados. A SPEDP reserva o direito de recusar pedidos de portabilidade sempre que estes prejudiquem os direitos e as liberdades de terceiros, ou entrem em conflito com algum requisito legal. Direito à limitação do tratamento Em determinadas situações, o titular dos dados tem o direito de “bloquear” ou de suprimir a utilização continuada das informações dos titulares dos dados. Nesta situação, a SPEDP continua a poder conservar as informações dos titulares dos dados, mas não pode continuar a utilizá-las. Direito à oposição A SPEDP assegura os meios necessários para que o titular dos dados possa opor-se a determinados tratamentos de dados pessoais para determinadas finalidades, sem prejuízo de diretivas ou leis em vigor. Direito de Reclamação Não obstante a SPEDP adotar as melhores práticas em matéria de proteção de dados pessoais, é conferido aos titulares dos dados o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados. CONTACTE-NOS ! Para quaisquer questões relativas ao tratamento dos seus dados, por favor contacte-nos através do e-mail: geral@spedp.pt ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE A SPEDP poderá alterar ou atualizar a presente Política de Privacidade em função de novas exigências legais ou regulamentares, bem como na sequência de melhorias da qualidade dos seus serviços e desenvolvimento do nosso compromisso em matéria de proteção de dados pessoais. Quaisquer alterações à presente Política de Privacidade serão devidamente publicitadas nos diversos canais de comunicação da SPEDP. |